Condições gerais de venda
www.lojadaclimatizacao.pt
O site www.lojadaclimatizacao.pt é propriedade da empresa com a designação social de Daniel da Costa Duarte Unipessoal, Lda com o contribuinte 515264164 situada em Praceta Armando José Fernandes nº 11 B
2845-011 Amora, Seixal com a designação de Loja da Climatização.
O presente documento regula o processamento de encomenda online efetuada por um cliente a qual obriga à tomada dos seguintes procedimentos:
1 – Procedimentos
- Confirmação pelos nossos serviços do respetivo stock;
- Contacto posterior ao cliente dando conhecimento da existência do produto e de nova confirmação por parte do cliente de proceder à encomenda (preferencialmente via telefónica ou em alternativa por correio eletrónico caso seja referido no campo das observações aquando da encomenda online tal intenção);
- Caso se verifique a rutura de stock de qualquer bem encomendado, a Loja da climatização contacta o fornecedor sobre a possibilidade de reposição do artigo em falta, e no âmbito do número 1.2. contacta o cliente dando conta desta rutura, qual o o prazo de entrega do mesmo e se o preço do artigo se altera. A encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
- Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
- Qualquer atraso verificado na expedição de artigos (o cliente é informado do prazo de entrega no âmbito do ponto 1.2), não confere o direito a indemnização.
2 – Gastos de envio
- A realização de encomendas em lojadaclimatizacao.com.pt não implica o pagamento de gastos de envio com as exceções a seguir elencadas e são calculados somente para Portugal Continental.
- Efetuamos expedições para o estrangeiro e para as ilhas em território Português, no entanto, os portes a cobrar são aplicados caso a caso.
- Encomendas com valor a inferior € 200.00 (duzentos) Euros são sujeitas a portes no valor de € 15.00 Euros
3 – Cancelamentos, trocas e devoluções
3.1. O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à expedição da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.
3.2. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
3.3. Apesar dos esforços da Loja da climatização, alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, a Loja da climatização apresentará nova proposta contratual com o preço devidamente rectificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda.
3.4. Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio electrónico, a Loja da climatização reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.
- Devoluções em não Conformidade
4.1.No caso do devido produto não estar em conformidade, deverá contactar a Loja da climatização, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.
4.2.Só se admitirá troca/devoluções e reembolsos do valor se o produto estiver sem danos, não apresentar qualquer tipo de utilização ou uso, ou seja em perfeito estado.
4.4. A troca/devolução de artigos deverão respeitar as seguintes condições:
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4.4.1. Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa.
Após contacto com a Loja da climatização vão ser dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
Praceta Armando José Fernandes nº 11 B | 2845-011 Amora – Seixal
É possível a devolução/troca nas nossas instalações.
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Se optar pela devolução do valor informamos que:
O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento ou em vale, de acordo com a vontade manifestada pelo Cliente. No caso de pagamento por Multibanco, solicitamos que nos faculte um NIB para podermos fazer a devolução de uma forma mais rápida.
A reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
- Produtos e Preços
A Loja da climatização, faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram e sejam detectados, procederá, logo que possível, à sua correcção, não podendo, no entanto ser responsabilizada no caso de se verificarem erros nas descrições, características, valores e/ou imagens/fotografias dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos alheios à sua vontade.
- Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda
A garantia dos produtos vendidos pela Loja da climatização é estipulada única e exclusivamente pelos fabricantes dos mesmos, variando consoante o fabricante e o produto em questão.
Os fabricantes estabelecem um prazo de garantia para os seus produtos, que cobre todos os defeitos de fabrico e avaria dos mesmos durante esse período.
Se não for indicado nenhum prazo de garantia pelo fabricante do produto, assume-se de acordo com a legislação vigente DL 67/2003 de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de Maio
Para produtos de desgaste (como por exemplo baterias) ou consumíveis o período de garantia previsto por lei é de 6 meses.
A garantia é válida para problemas de hardware e para defeitos de fabrico, não sendo válida para problemas de software, incompatibilidade de configuração e vírus. A garantia também não é válida por negligência no uso dos equipamentos, ou pela intervenção de pessoas não autorizadas, habilitadas ou certificadas para tal.
Para mais informamos que os produtos que necessitam de instalação, deve a mesma se feita por pessoas habilitadas e certificadas para tal, assim como a loja do clima se encontra para o efeito.
As reparações dos produtos dentro do prazo de garantia serão tratadas diretamente com os Centros de Assistência Técnica das marcas, no entanto, não invalidada que possamos ser contactados para pedir assistência ou apoio técnico.
A Loja da climatização fornece aos seus clientes de forma gratuita os serviços de mediação que sejam necessários para contacto com os fabricantes ou distribuidores dos produtos, realizando-se desta forma activa a garantia ao cliente nos termos da mesma.
- Legislação Aplicável
Todas as compras efetuadas no site estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente, da comarca da sede da empresa.
Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 1 de Setembro de 2017.
8. Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.